Cabral Soares obtém importante vitória judicial, que resultou na redução de mais de R$ 5 milhões. O resultado, ainda não transitado em julgado, reforça a relevância do artigo 413 do Código Civil, que permite ao Judiciário reduzir penalidades contratuais excessivas, garantindo maior equilíbrio entre as partes.

O Cabral Soares Sociedade de Advogados obteve uma importante vitória judicial ao demonstrar a inviabilidade de uma execução de título extrajudicial baseada em contrato bilateral e sinalagmático. O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu os embargos à execução opostos por nosso escritório, reconhecendo que a natureza do contrato, com obrigações recíprocas e remuneração variável, exige a apuração prévia das responsabilidades de ambas as partes em um procedimento de conhecimento.